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Paulo da Fonseca e Castro

LEGAL SOLUTIONS FOR FOREIGNERS AND IMMIGRATION
Paulo da Fonseca e Castro

The office is led by Dr. Paulo da Fonseca e Castro, portuguese, graduated from the Law School of the University of Lisbon, and lawyer registered in the Portuguese Bar Association and the Bar Association of Brazil, with knowledge and professional practice in the legal system of both countries.






















Commitement | Planning | Result

Commitement
Planning
Result


The office has as priorities the search for effective and innovative legal solutions, constant technical updating and direct and permanent relationship with customers, without intermediaries.

Advising private and business customers, with connection points in different countries, provides support to national and foreign clients in all legal issues that may arise in the context of the internationalization of interests.

Services for Individuals, Companies and Entrepreneurs

  • Portuguese Nationality
    • Nationality for children and grandchildren
    • Nationality in case of marriage or civil partnership
    • Nationality based on residence
    • Nationality for descendants of Sephardic Jews
    • Nationality based on other grounds
  • Civil Registry and Documentation
    • Transcript of marriage celebrated abroad
    • Divorce and death registration
    • Search for birth and baptism certificates
    • Apostille de La Haye
  • Residence Visa
    • Visa D1 - Work contract
    • Visa D2 - Independent professionals or entrepreneurs
    • Visa D7 - Retired, religious and people living on passive income
    • Residence visas based on other grounds
  • Residence
    • Golden Visa - Residence permit for investment activity
    • Residence permit
    • Residence for citizens of the European Union and their families
    • Family reunion
    • Expression of interest
  • Business Activity
    • Companies establishment and other corporate acts
    • Admissibility certification for companies name
    • Trademarks and logos registration
  • Real Estate
    • Legal analysis of real estate conditions
    • Promissory contract of purchase and sale
    • Representation in public deed
    • Lease agreement
  • Tax Exemptions
    • Non-habitual resident
  • Courts and Administrative Litigation
    • Validation of foreign court judgment
    • Complaint, administrative and judicial appeal of administrative decisions
  • Equivalence of Foreign University Degree
    • Equivalence of Foreign University Degree

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Video conference consultations

Testimonials

Extremely competent, honest and fast. I recommend it with my eyes closed. Brilliant.


Silvia Saloker de Almeida, Portugal

I am very pleased to have you as my lawyer because your ethics and efficiency in your professional work are impeccable. Dr. Paulo has provided me with legal services quickly and efficiently, which I am very grateful for.

Trindade Amaral, Brazil

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Address

Avenida Coração de Maria n.º 1, 2.º E
2910 – 031 Setúbal - Portugal

TERMOS E CONDIÇÕES | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | INFORMAÇÃO SOBRE PROTECÇÃO DE DADOS

QUEM SOMOS?

Cumprindo o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que a MOPIU LDA é uma Sociedade Limitada, com sede na Avenida Ressano Garcia 39 4F 2740-244 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 514375256 doravante designada por "MOPIU", que actua na área do marketing digital.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

As entidades Responsáveis pelo Tratamento dos dados pessoais são a MOPIU e os seus Clientes, neste caso específico a PAULO DA FONSECA E CASTRO. Ambos decidem quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados. A MOPIU é contratada pela PAULO DA FONSECA E CASTRO, fazendo a recolha e tratamento dos mesmos apenas de acordo com as instruções destes.

PORQUÊ UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Porque a MOPIU e a PAULO DA FONSECA E CASTRO estão empenhados em proteger a privacidade dos seus Utilizadores, e neste contexto, elaboraram a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de protecção de dados pessoais. Caso não concorde com a nossa Política de Privacidade, não deverá avançar com o preenchimento do formulário.

O QUE É ABRANGIDO POR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efectuados pela MOPIU e pela PAULO DA FONSECA E CASTRO no âmbito da sua actividade.

QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E COMO OS RECOLHEMOS?

A MOPIU e a PAULO DA FONSECA E CASTRO recolhem dados pessoais que são sempre fornecidos pelo Utilizador quando preenche os respectivos formulários. Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos da MOPIU e da PAULO DA FONSECA E CASTRO. Neste caso, os dados recolhidos são os que constam neste site: NOME, TELEFONE, EMAIL.

PARA QUE SÃO UTILIZADOS OS DADOS?

Os dados fornecidos pelo Utilizador serão utilizados pela MOPIU E A PAULO DA FONSECA E CASTRO para contacto telefónico, email ou sms com a finalidade de fornecer mais informação sobre os seus produtos e serviços. Posteriormente, poderão ser utilizados pela mesmas entidades, para enviar informação sobre estes ou outros produtos e serviços via email, telefone ou via sms.

POR QUANTO TEMPO VAMOS CONSERVAR ESSES DADOS?

Os dados serão conservados até que o utilizador pretenda proceder à eliminação dos mesmos.

COMO EXERCER O DIREITO DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DOS DADOS?

O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados pessoais. O exercício deste direito poderá ser feito através de email para o seguinte endereço: [email protected]

COMO OPOR-SE À RECEPÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

Caso não pretenda recepcionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, enviando um email para [email protected]

COMO É ASSEGURADA A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado nos termos e condições estabelecidos na já referida Lei 2016/679, de 27 de Abril. A MOPIU e a PAULO DA FONSECA E CASTRO respeitam as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção dos dados pessoais, tendo para o efeito um sistema que garante a segurança, a confidencialidade dos seus dados pessoais bem como a privacidade das comunicações electrónicas.A política de segurança de recolha e armazenamento de dados da MOPIU e da PAULO DA FONSECA E CASTRO prevê, além de outros aspectos, um elevado investimento em infraestruturas tecnológicas que impedem o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas. São tomadas todas as medidas de segurança que a MOPIU e a PAULO DA FONSECA E CASTRO entendem serem indispensáveis à protecção dos seus dados pessoais. Contudo, a MOPIU e a PAULO DA FONSECA E CASTRO alertam os Utilizadores para a necesidade de adoptarem medidas adicionais de segurança, designadamente o assegurarem–se que utilizam um browser actualizado em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall activa, antivírus e anti-spyware e certificarem-se da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar sites em cuja reputação não confiem.

PROTECÇÃO DE SPAMMING

O spamming consiste no envio indiferenciado de e-mails a desconhecidos. A MOPIU garante que não utilizará os dados recolhidos neste página para nenhum outro fim que não o do seu cliente PAULO DA FONSECA E CASTRO.

COMO USAMOS OS COOKIES?

Um cookie é um arquivo que é instalado no computador quando se acede a determinadas páginas na Internet. Os Cookies que utilizamos são os seguintes:

  1. Cookies próprios: são aqueles que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio gerido pelo próprio editor e do qual fornece o serviço solicitado pelo utilizador.
  2. Cookies de terceiros: Os que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pelo editor, mas por outra entidade que trata os dados obtidos por meio de cookies.
  3. Cookies de sessão: São um tipo de cookies projectados para angariar e armazenar dados enquanto o utilizador acede a uma página web.
  4. Cookies persistentes: São um tipo de cookies em que os dados permanecem armazenados no terminal e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelo responsável do cookie, e que pode variar de alguns minutos a vários anos.
  5. Cookies técnicos: São aqueles que permitem ao utilizador a navegação através de site, plataforma ou aplicação e a utilização das diferentes opções ou serviços que nele existam como por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a áreas restritas, recordar os elementos que integram um pedido, realizar o processo de compra de um pedido, realizar a solicitação de inscrição ou participação num evento, utilizar recursos de segurança enquanto navega, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou sons ou compartilhar conteúdos através de redes sociais.
  6. Cookies de personalização: São aqueles que permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características de carácter geral predefinidas com base numa série de critérios no terminal do utilizador como por exemplo o idioma, tipo de browser através do qual acede ao serviço, a configuração regional de onde acede o serviço, etc.
  7. Cookies de análise: São aqueles que permitem aos seus responsáveis acompanhar e analisar o comportamento dos utilizadores dos sites aos quais estejam vinculados. A informação recolhida através de tais cookies é usada para medir a actividade dos sites, aplicativos ou plataformas e para a criação de perfis de navegação dos utilizadores desses sites, aplicativos e plataformas, a fim de realizar melhorias em base na análise dos dados de uso feito pelos utilizadores do serviço.
  8. Cookies publicitárias: São aqueles que permitem a gestão, da forma mais eficaz possível, dos espaços publicitários que, o editor haja incluído num site, aplicativo ou plataforma de onde presta o serviço solicitado com base em critérios como o conteúdo editado ou a frequência em que os anúncios são exibidos.
  9. Cookies de publicidade comportamental: São aqueles que armazenam informações sobre o comportamento do utilizador obtido através da observação contínua de seus hábitos de navegação, permitindo desenvolver um perfil específico para exibir anúncios com base no mesmo.

TERMS AND CONDITIONS | PRIVACY POLICY | ABOUT DATA PROTECTION

ABOUT US?

In accordance with Regulation (EU) 2016/679 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 April 2016 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, we hereby inform that MOPIU LDA is a Sociedade limitada, established at Avenida Ressano Garcia 39 4F 2740-244 Lisboa, Portugal, registered at the Commercial Registry Office, under the single registration number and legal person 514375256, hereinafter referred to as "MOPIU", which operates in the area of ​​digital marketing.

WHO IS RESPONSIBLE FOR DATA PROCESSING?

The entities responsible for the processing of personal data are MOPIU and its Customers, in this specific case PAULO DA FONSECA AND CASTRO. Both decide what data are collected, the means of processing the data and the purposes for which they are used. MOPIU is hired by PAULO DA FONSECA and CASTRO, collecting and treating them only according to the instructions of these.

WHY A PRIVACY POLICY?

Because MOPIU and PAULO DA FONSECA E CASTRO are committed to protecting the privacy of their Users, and in this context, they have prepared this Privacy Policy in order to demonstrate their commitment and respect for the privacy and protection rules of personal data. If you do not agree with our Privacy Policy, you should not proceed with completing the form.

WHAT IS COVERED BY THIS PRIVACY POLICY?

This Privacy Policy applies exclusively to the collection and processing of personal data made by MOPIU and PAULO DA FONSECA AND CASTRO in the scope of its activity.

WHAT TYPES OF PERSONAL DATA ARE COLLECTED AND HOW DO WE COLLECT IT?

MOPIU and PAULO DA FONSECA E CASTRO collect personal data that is always provided by the User when filling in the respective forms. The data collected are adequate, pertinent and not excessive in relation to the specific, explicit and legitimate scope, purposes and services of MOPIU and PAULO DA FONSECA E CASTRO. In this case, the data collected are the ones that appear in this site: NAME, PHONE, EMAIL.

WHAT ARE THE DATA USED FOR?

The data provided by the User will be used by MOPIU AND A PAULO DA FONSECA AND CASTRO for telephone contact, email or sms in order to provide more information about its products and services. Subsequently, they may be used by the same entities, to send information about these or other products and services via email, telephone or via SMS.

HOW LONG WILL WE KEEP THESE DATA?

The data will be retained until the user wishes to delete them. HOW TO EXERCISE THE RIGHT TO ACCESS, RECTIFY AND CANCEL THE DATA? The User may exercise his rights of access, rectification and cancellation of his personal data. The exercise of this right can be done by email to the following address: [email protected] YOU OPPOSE

HOW TO RECEIVE CONTACTS FOR MARKETING PURPOSES?

If you do not wish to receive these communications, you can at any time oppose the use of your data for marketing purposes by sending an email to [email protected]

HOW IS THE SECURITY OF YOUR PERSONAL DATA SECURED?

The personal data provided by the Users will be incorporated in an automated file under the terms and conditions established in the abovementioned Law 2016/679, of April 27. MOPIU and PAULO DA FONSECA E CASTRO respect best practices in the field of security and protection of personal data, having for this purpose a system that guarantees the security, confidentiality of their personal data as well as the privacy of electronic communications. MOPIU and PAULO DA FONSECA AND CASTRO security policy for the collection and storage of data provides, in addition to other aspects, a high investment in technological infrastructures that prevent unauthorized persons from accessing personal data. All security measures are taken that MOPIU and PAULO DA FONSECA AND CASTRO understand to be indispensable for the protection of their personal data. However, MOPIU and PAULO DA FONSECA AND CASTRO warn users to take additional security measures, namely to ensure that they use an updated browser in terms of properly configured security patches with active firewall, anti-virus and anti-virus and make sure the authenticity of the sites they visit on the internet, and avoid sites whose reputation they do not trust.

SPAMMING PROTECTION

Spamming is the undifferentiated sending of e-mails to strangers. MOPIU guarantees that it will not use the data collected on this page for any purpose other than that of its client PAULO DA FONSECA E CASTRO.

HOW DO WE USE THE COOKIES?

A cookie is a file that is installed on your computer when you access certain pages on the Internet. The Cookies we use are as follows:

  1. Your own cookies are those that are sent to your terminal equipment from a computer or domain managed by the publisher itself and from which you provide the service requested by the user.
  2. Third-party cookies: Those that are sent to the user's terminal equipment from a computer or domain that is not managed by the publisher, but by another entity that treats the data obtained through cookies.
  3. Session cookies: These are a type of cookies designed to collect and store data while you access a web page.
  4. Persistent Cookies: These are a type of cookies in which the data remains stored in the terminal and can be accessed and processed for a period defined by the cookie manager, which can vary from a few minutes to several years.
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